Gabarito: Alternativa D.
Conforme se extrai do Código de Processo Penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a ação penal será considerada perempta: I –…
NTCS · Prefeitura de São João da Baliza - RR · 2024
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o…
CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022
Com referência à ação penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2018
Acerca do princípio da intranscendência (pessoalidade) da ação penal e seus reflexos, assinale a alternativa correta.
CFP · Banca própria · 2026
O título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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