Gabarito: CERTO.
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FUMARC · TJM-MG · 2013
O crime de coação no curso do processo militar se configura quando alguém usa de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio…
CFP · 2026
Em relação ao crime de Abandono de posto , é correto afirmar que:
MPM · MPM · 2005
O crime de estelionato militar praticado por soldado que falsifica recibos de despesas de viagem para receber diárias indevidas é de competência da…
CFP · 2026
O crime de invasão de domicílio praticado por militar em operação de busca e apreensão determinada por juiz competente não configura crime militar.
CFP · PMAL · 2026
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