De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
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Sobre o direito à educação da criança e do adolescente, aponte a alternativa correta:
MPE-SP · MPE-SP · 2015
O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente
Gabarito: Alternativa A.
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