Sobre usucapião de bens imóveis, segundo o
Código Civil e a jurisprudência do STJ em
relação ao tema, assinale a alternativa
correta.

Question

Sobre usucapião de bens imóveis, segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Adquire a propriedade do imóvel aquele que,
contínua e incontestadamente, com justo
título e boa-fé, o possuir por cinco anos, se o
houver adquirido, onerosamente, com base
no registro constante do respectivo cartório,
cancelado posteriormente, desde que os
possuidores nele tiverem estabelecido a sua
moradia ou realizado investimentos de
interesse social e econômico.

Answer

O proprietário pode ser privado da coisa se o
imóvel reivindicado consistir em extensa
área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por
mais de cinco anos, de considerável número
de pessoas, e estas nela houverem
realizado, em conjunto ou separadamente,
obras e serviços considerados pelo juiz de
interesse social e econômico relevante,
ocasião em que o juiz fixará a justa
indenização devida ao proprietário.

Answer

Não se reconhece a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

Answer

A ocupação de bem público configura posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Answer

Terras em faixas de fronteira sem registro imobiliário presumem-se terras devolutas, cabendo ao ente federativo comprovar a titularidade desses terrenos quando situados em área rural.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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