Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o d ireito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, considerando-se a natureza da utilização e a localização do prédio, independentemente de culpa.

Answer

o legislador adotou o critério da pré-ocupação como determinante para a invocação do direito de vizinhança, conferindo proteção aos primeiros ocupantes.

Answer

o exercício do direito por parte do possuidor pressupõe comprovada posse justa e de boa-fé.

Answer

a aferição da normalidade do uso e da interferência entre vizinhos não está subordinada a parâmetros e balizas legais, permitida a discricionariedade judicial.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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