Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Beatriz está correta, pois a Lei Federal 8.069/1990 considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

Beatriz está correta, mas Eduardo está incorreto, pois a Lei 8.069/1990 não se aplica excepcionalmente a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Eduardo está correto, mas Beatriz está errada quanto à definição de criança e adolescente de acordo com a Lei 8.069/1990.

Eduardo está incorreto, pois nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.

Nenhum dos dois está correto, pois a Lei 8.069/1990 não define a faixa etária de criança e adolescente da maneira mencionada.