Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IF-PB
- Órgão:
- IF-PB
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q611637
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, tornou-se uma conquista histórica como marco legal sobre os direitos da
criança e do adolescente no Brasil. No que concerne às suas especificidades normativo-conceituais,
analise as proposições a seguir:
I – Para efeito dessa Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos completos,
sendo adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos. II – Excepcionalmente, de acordo com casos expressos em lei, o ECA pode ser
aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Em relação a essas duas asserções, marque a alternativa CORRETA:
de 1990, tornou-se uma conquista histórica como marco legal sobre os direitos da
criança e do adolescente no Brasil. No que concerne às suas especificidades normativo-conceituais,
analise as proposições a seguir:
I – Para efeito dessa Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos completos,
sendo adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos. II – Excepcionalmente, de acordo com casos expressos em lei, o ECA pode ser
aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Em relação a essas duas asserções, marque a alternativa CORRETA: