De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do…

Question

De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos processuais.

Accepted Answer

A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.

Answer

É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.

Answer

O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.

Answer

As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.

Answer

A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.

Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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