Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de morte pode ser aplicada em tempo de paz pelo CPM, desde que o crime atente contra a segurança nacional.

CFP · 2026

O prazo de sete dias antes da execução da pena de morte aplica-se inclusive nas operações em zona de guerra.

CFP · 2026

Se o condenado, durante o cumprimento da pena, vem a sofrer de doença mental, a execução da pena é suspensa e ele é transferido para manicômio…

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: A reincidencia e circunstancia agravante prevista no art. 70 do CPM, sendo aplicavel na segunda fase da dosimetria.

CFP · PMAL · 2026

O cumprimento integral do período de livramento condicional sem revogação extingue a pena no CPM.