Questão de Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Câmara de Rio Branco - AC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1697102
Conforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a
ação popular, qual é o caso cujo conceito
de nulidade é descrito como a omissão ou
a observância incompleta ou irregular de
formalidades indispensáveis à existência ou
seriedade do ato?
ação popular, qual é o caso cujo conceito
de nulidade é descrito como a omissão ou
a observância incompleta ou irregular de
formalidades indispensáveis à existência ou
seriedade do ato?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.