Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

Question

Accepted Answer

O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

Answer

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.

Answer

Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,

Answer

Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,

Answer

Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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