Uma política pública que tem sido proposta principalmente
em situações que envolvam infrações praticadas por menores
é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

Question

Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

Accepted Answer

infrator tem a obrigação moral de aceitar a responsabilidade pelo ato e por atenuar as conseqüências.

Answer

vítima estabelece a pena e determina como deve ser cumprida a partir de seu senso de justiça.

Answer

responsabilidade do delito é atribuída ao infrator, que deve ser castigado conforme o crime praticado.

Answer

comunidade reavê o direito de praticar a justiça por meio de audiências públicas.

Answer

família da vítima exerce seu direito de apelar pela redução da maioridade penal.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Obrigação de Reparar o Dano

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