Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Obrigação de Reparar o Dano

Banca:: VUNESP
Órgão:: TJ-PA
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q409248

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar

a obrigação de reparar o dano, e na impossibilidade, substituí-la por outra medida mais adequada.

a remissão, devendo ser considerada a infração em caso de nova falta.

advertência verbal, que contribuirá para a reeducação do adolescente.

de imediato, medida de liberdade assistida, uma vez que houve a materialidade do fato.

de imediato, medida de internação, desde que haja prova de autoria do fato

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