Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: FUMARC
Órgão:: TJM-MG
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q346673

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ASempre o excesso culposo será punido, desde que haja expressa previsão legal.
BO garantidor está sempre obrigado a evitar o resultado, conquanto tenha o dever de agir.
CO erro de tipo constitui na falsa representação da realidade por parte do agente ou no erro quanto aos elementos normativos do tipo em sede do Direito Penal Militar.
DNa legítima defesa, sendo necessário o Comandante manter a disciplina e o controle da tropa, estará legiti- mado o uso da força e de meios violentos contra seus subalternos.

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Gabarito: Alternativa D.

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