Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

De acordo com a lei 8.069 de 1990, considera-se ato infracional:

a conduta descrita como crime ou contravenção penal

a conduta descrita como infração administrativa

qualquer ação incorreta do menor

qualquer omissão correta do menor

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Gabarito: Alternativa A.

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