Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Rincão - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3200535
nenhum adolescente será privado de sua liberdade
senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária
competente. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O adolescente civilmente identificado não será
submetido a identificação compulsória pelos órgãos
policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de
confrontação, havendo dúvida fundada. (__)O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser
informado acerca de seus direitos. (__)A apreensão de qualquer adolescente e o local onde
se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à
autoridade judiciária competente e à família do
apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

