Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Oferecer em sua sede reforço escolar, a fim de garantir ações de complementação de contraturno escolar.

Representar à autoridade judiciária em caso de ações de suspensão ou perda do poder familiar.

Expedir notificações.

Assessorar o Poder Legislativo na elaboração de leis que assegure direitos e garantias à criança e ao adolescente.

Manter em sua sede um profissional da psicologia, a fim de garantir o atendimento psicológico às famílias.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O diretor de uma escola pública de ensino fundamental procura a assistente social Marisa a fim de saber como agir diante do elevado nível de…

FGV · TJ-MS · 2024

A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho Tutelar, em seu Capítulo I –…

IPEFAE · Prefeitura de Águas da Prata - SP · 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido a castigos físicos ou a tratamentos…

IPEFAE · Prefeitura de Andradas - MG · 2026

Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao…

UFMT · Prefeitura de Nobres - MT · 2022