Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q122402

Assinale a alternativa correta.

ANa desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.
BNa desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.
CA contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.
DÉ possível desistência na ação de desapropriação.
ENa desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.

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Gabarito: Alternativa D.

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