Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Assinale a alternativa correta a respeito das limitações administrativas.

VUNESP · 2019

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e…

CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade (art. 5º, XXII) e o reconhece como princípio da ordem econômica (art. 170, II).…

FGV · 2026

Em se tratando de bens de propriedade particular integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional, o Decreto-lei n.º 25/1937 prevê que o…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2019

O Estado do Rio de Janeiro, em situação de normalidade, fez uso, por prazo determinado, de um terreno privado, com o objetivo de nele alocar o…