Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências,…

CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2017

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue. Quando da realização de…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2018

O Município de Santo Amaro da Imperatriz inicia licitação sem estudos técnicos preliminares, alegando urgência administrativa. Considerando a Lei nº…

FUCAP · 2025

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo. Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar,…

CESPE / CEBRASPE · BDMG · 2025

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