Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-BA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835134
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com
as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da
entidade, a ação de
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com
as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da
entidade, a ação de
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Gabarito: Alternativa E.