Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

A aplicacao de medida de seguranca ao agente semi-imputavel, nos termos do art. 113 do CPM, exige que a reducao da capacidade de entendimento ou de determinacao seja decorrente de doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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Gabarito: CERTO.

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