Gabarito: CERTO.
A diferença fundamental entre pena e medida de segurança no CPM reside no fato de que a pena tem prazo determinado e a medida de segurança detentiva…
CFP · PMAL · 2026
A internação em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico é a única medida de segurança detentiva prevista no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O confisco de bens, como medida de seguranca patrimonial, tem por objeto exclusivamente bens moveis do agente.
CFP · PMAL · 2026
A proibicao de frequentar determinados lugares, como medida de seguranca, tem prazo minimo de 1 ano, nos termos do art. 117 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O confisco de instrumentos do crime e medida de seguranca que independe de condenacao criminal no CPM.
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