Gabarito: CERTO.
O confisco de instrumentos do crime como medida de segurança patrimonial (art. 119) alcança objetos lícitos utilizados na prática delitiva.
CFP · PMAL · 2026
O agente inimputavel por doenca mental que pratica fato tipico no ambito militar esta sujeito a internacao como medida de seguranca.
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O CPM permite a cumulacao de medida de seguranca pessoal detentiva com medida de seguranca patrimonial.
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A diferença fundamental entre pena e medida de segurança no CPM reside no fato de que a pena tem prazo determinado e a medida de segurança detentiva…
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A internação em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico é a única medida de segurança detentiva prevista no CPM.
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