Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Sobre o alcance temporal das normas processuais penais e a regra do art. 2º do CPP, julgue as assertivas: I. A lei processual penal nova aplica-se…

CFP · Banca própria · 2026

Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Os representantes dos governos estrangeiros não…

CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022

Um Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus impetrado em favor de réu preso há longo período sem que a instrução tivesse sido encerrada, precisa…

CFP · Banca própria · 2026

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade…