Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere à semi-imputabilidade no CPM, julgue o item: A semi-imputabilidade, prevista no parágrafo único do art. 48 do CPM com a redação da Lei 14.688/2023, permite a redução da pena de um terço a dois terços quando o agente não possui plena capacidade de entendimento ou autodeterminação.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Penal Militar com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

No CPM, a inimputabilidade por doença mental pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento das partes.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 alterou a parte geral do CPM relativa à imputabilidade, sem afetar a parte especial.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a inimputabilidade do agente afasta sua culpabilidade, mas não impede a aplicação de medida de segurança.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A embriaguez habitual (crônica) equipara-se à embriaguez voluntária para fins de…

CFP · PMAL · 2026

O semi-imputável que tem sua pena substituída por medida de segurança no CPM recebe, simultaneamente, pena privativa de liberdade e tratamento…

Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Mais questões de Direito Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento