Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O semi-imputável que tem sua pena substituída por medida de segurança no CPM recebe, simultaneamente, pena privativa de liberdade e tratamento…

CFP · PMAL · 2026

O art. 50 do CPM, na redação original anterior à Lei 14.688/2023, já previa a inimputabilidade absoluta do menor de 18 anos.

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No CPM, a expressão desenvolvimento mental incompleto refere-se exclusivamente aos menores de 18 anos.

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No CPM, a embriaguez acidental é a única modalidade de embriaguez que pode afetar a imputabilidade do agente.

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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A simulação de doença mental pelo acusado para obter a declaração de inimputabilidade…