Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, a inimputabilidade do agente afasta sua culpabilidade, mas não impede a aplicação de medida de segurança.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, a expressão desenvolvimento mental incompleto refere-se exclusivamente aos menores de 18 anos.

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No CPM, a embriaguez acidental é a única modalidade de embriaguez que pode afetar a imputabilidade do agente.