Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Nos termos do art. 9º, inciso III, do CPM, os crimes praticados por militar da reserva, reformado ou civil contra as instituições militares podem ser…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere às medidas de segurança no CPM, julgue o item: As medidas de segurança no CPM seguem o princípio da anterioridade da lei, sendo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da territorialidade absoluta da lei penal militar brasileira impede a aplicação…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, inciso I, do CPM utiliza critério objetivo para classificação do crime militar, bastando verificar se o tipo penal existe ou é diverso na…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, inciso I, do CPM não faz qualquer menção ao elemento subjetivo do agente para fins de classificação do crime como militar.