Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O civil que pratica crime contra militar da ativa que está de folga e em trajes civis em um bar pode ser julgado pela Justiça Militar da União, desde…

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No que se refere ao lugar do crime no CPM, julgue o item: Em crime cometido via internet por militar em quartel, contra outro militar em localidade…

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A Lei 13.491/2017 alterou também o art. 9º, inciso I, do CPM, ampliando os crimes exclusivamente militares.

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Considere a situação hipotética: Um tenente da PM é processado por crime militar. Durante o processo, lei nova cria causa de diminuição de pena para…

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O crime de aborto provocado por militar contra gestante civil é crime doloso contra a vida e, se praticado por PM, será julgado pelo Tribunal do Júri.