Acerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a…

Question

Acerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Ao servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.

Answer

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Answer

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, em qualquer caso, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Answer

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis duas vezes, por igual período.

Answer

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos nunca responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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