Durante o julgamento em plenário do Tribunal do Júri, suscitou-se questão sobre o controle de decisão dos…

Question

Durante o julgamento em plenário do Tribunal do Júri, suscitou-se questão sobre o controle de decisão dos jurados eventualmente proferida em manifesta contrariedade à prova dos autos. Considerando a competência do Júri e o regime recursal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É cabível apelação fundada em decisão manifestamente contrária à prova dos autos e, provido o recurso, o tribunal determina novo julgamento pelo Júri, sem substituir o veredicto.

Answer

A decisão dos jurados é absolutamente imune a qualquer revisão, ainda que totalmente divorciada da prova dos autos, dada a soberania dos veredictos.

Answer

Cabe ao juiz presidente, no próprio plenário, anular o veredicto e proferir decisão de mérito em substituição aos jurados.

Answer

Provida a apelação por decisão contrária à prova, o tribunal de segundo grau profere desde logo o julgamento de mérito, condenando ou absolvendo o réu.

Answer

Por força da soberania dos veredictos, é vedado o segundo julgamento pelo Júri sobre os mesmos fatos, ainda que anulado o primeiro.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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