Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A quota eleitoral de gênero estabelece que nas eleições proporcionais cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Answer

A inobservância do dever de fidelidade partidária não tem aptidão para perda do mandato.

Answer

Na hipótese de procedência da ação por captação ilícita de sufrágio, em eleição majoritária vencida pelo réu, haverá anulação dos votos conferidos ao infrator e marcada nova eleição, independentemente do percentual de votos atingidos pela invalidade.

Answer

Os presos provisórios estão impedidos de votar porque são inalistáveis.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021, Abuso de poder, captação…

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