Para a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com:
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Sobre as disposições preliminares do ECA, analise as assertivas: I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. II.…
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a prioridade absoluta compreende o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
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O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, a pessoa até _______de idade incompletos. A opção que…
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A garantia de prioridade para crianças e adolescente compreende, segundo o ECA: I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer a depender da…
Gabarito: Alternativa B.
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