Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Quilombo - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3597396
Sobre as disposições preliminares do ECA, analise as assertivas: I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. II. Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos. Das assertivas, pode-se afirmar que: