Na execução de um contrato de obra pública, o fiscal da administração observou que determinadas etapas da…

Question

Na execução de um contrato de obra pública, o fiscal da administração observou que determinadas etapas da construção não foram acompanhadas por registros técnicos exigidos, como laudos e ensaios previstos no projeto básico e no contrato. Diante desse cenário, e considerando as obrigações legais do fiscal técnico, qual medida o fiscal deve adotar, sob risco de responsabilização pessoal?

Accepted Answer

Elaborar relatório circunstanciado, registrando formalmente a não conformidade, exigindo a regularização documental e anexando ao processo administrativo do contrato.

Answer

Solicitar informalmente que a contratada regularize os documentos ausentes, desde que não haja prejuízo evidente à obra, arquivando as orientações por e-mail.

Answer

Tolerar a ausência dos registros técnicos, desde que os serviços tenham sido realizados com aparente qualidade e dentro do prazo previsto em cronograma.

Answer

Encaminhar diretamente à autoridade policial, sem comunicação à administração, por se tratar de potencial crime contra a Administração Pública.

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