Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RO
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1062800
O TCE/RO celebrou contratos administrativos com
as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não
está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está
cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa
Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa,
está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta
não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda
não liberou o local para sua execução.
Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993,
a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente
e por escrito somente com as empresas
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Gabarito: Alternativa D.