Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre a disciplina geral das questões prejudiciais no processo penal, analise as assertivas a seguir:
I. As questões prejudiciais homogêneas, de natureza penal, devem ser resolvidas pelo próprio juízo criminal, no bojo do mesmo processo.
II. A questão prejudicial heterogênea obrigatória, relativa ao estado civil das pessoas, impõe a suspensão do processo penal até a solução no juízo cível, sem prazo predeterminado.
III. A legitimidade para arguir a questão prejudicial é exclusiva do acusado, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício.
Está correto o que se afirma em:
I. As questões prejudiciais homogêneas, de natureza penal, devem ser resolvidas pelo próprio juízo criminal, no bojo do mesmo processo.
II. A questão prejudicial heterogênea obrigatória, relativa ao estado civil das pessoas, impõe a suspensão do processo penal até a solução no juízo cível, sem prazo predeterminado.
III. A legitimidade para arguir a questão prejudicial é exclusiva do acusado, não podendo o juiz reconhecê-la de ofício.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa D.