Gabarito: Alternativa D.
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No Estado Y, ao final do exercício financeiro de 2023, foi apurado um superávit de arrecadação de impostos. A Assembleia Legislativa aprovou lei…
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente de
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
Segundo o § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964, complete a lacuna: "Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza,…
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Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação. A dívida ativa da União será apurada…
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