Segundo o § 2º do Art. 39 da Lei nº 4.320/1964, complete a lacuna: "Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos ________."
Gabarito: Alternativa C.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação. A dívida ativa da União será apurada…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
O prefeito do Município X, localizado no Estado de Pernambuco, ao final do exercício financeiro, deixou de adotar medidas para cobrar diversos…
FGV · TCE-PE · 2025
Considerando as fontes de financiamento do PNCTI, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · AEB · 2025
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas…
VUNESP · 2018
De acordo com a legislação em vigor, para o financiamento da educação pública, a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito…
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