Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Agente de Controle Interno
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152794-034
Com base na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), analise as assertivas a seguir:
I. O IBS incide sobre qualquer operação com bem ou com serviço realizada pelo contribuinte, incluindo aquelas realizadas com ativo não circulante ou no exercício de atividade econômica não habitual.
II. O IBS não incide sobre doações sem contraprestação em benefício do doador.
III. São imunes ao IBS as operações com ouro, quando este for legalmente qualificado como ativo financeiro ou instrumento cambial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.

