Questão desatualizada— STF, Tema 940 (RE 1.027.633): a ação indenizatória deve ser proposta contra o ente público, não diretamente contra o agente, que é parte ilegítima. Cabe ao Estado ação regressiva contra o agente em caso de dolo ou culpa.
Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2000
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q456005
Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos e à administração pública.
Se um agente de polícia federal, conduzindo viatura policial em serviço, atropelasse um cidadão estrangeiro residente no país, a vítima do acidente poderia propor ação de indenização diretamente contra o agente ou contra a União. Nesse caso, a União teria a obrigação de indenizar a vítima, independentemente de comprovação de culpa do agente de polícia, a menos que o acidente decorresse de culpa exclusiva da vítima do atropelamento.
Se um agente de polícia federal, conduzindo viatura policial em serviço, atropelasse um cidadão estrangeiro residente no país, a vítima do acidente poderia propor ação de indenização diretamente contra o agente ou contra a União. Nesse caso, a União teria a obrigação de indenizar a vítima, independentemente de comprovação de culpa do agente de polícia, a menos que o acidente decorresse de culpa exclusiva da vítima do atropelamento.
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Gabarito: CERTO.