De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas gerais de…

Question

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), suas normas gerais de licitação e contratação têm aplicação obrigatória e direta para qual dos seguintes grupos de entidades e órgãos?

Accepted Answer

Administração Pública Direta, as autarquias e as fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

Somente as empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

Answer

Órgãos do Poder Judiciário, exclusivamente quando no exercício de sua função típica de julgar.

Answer

Apenas a Administração Pública Direta da União, excluindo Estados e Municípios.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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