No controle de um ato de remoção de servidor, a Administração invoca interesse público e registra motivo…

Question

No controle de um ato de remoção de servidor, a Administração invoca interesse público e registra motivo específico, citando queda de produtividade na unidade de origem.
Marque a alternativa correta sobre os efeitos da indicação do motivo determinante.

Accepted Answer

A indicação de motivo específico vincula a validade do ato à existência e à veracidade desse motivo, e a desconexão entre motivo declarado e realidade pode conduzir à invalidação.

Answer

A indicação de motivo transforma o ato em vinculado e impede revogação, pois o mérito administrativo passa a integrar legalidade estrita sob controle jurisdicional.

Answer

O motivo declarado serve como justificativa e admite substituição posterior por razões diversas, desde que o objeto permaneça útil ao serviço e a finalidade seja pública.

Answer

O controle do motivo se restringe a atos vinculados, pois atos discricionários se sustentam por presunção de legitimidade e se mantêm com base em conveniência superveniente.

Answer

A teoria dos motivos determinantes opera em atos normativos gerais, e atos de gestão de pessoal se avaliam por critérios de eficiência definidos pela chefia, com controle judicial limitado.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

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