O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:

Accepted Answer

O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Answer

O desenvolvimento educacional que assegure um trabalho digno depois de formado.

Answer

O direito de ser criança, que compreende a faixa etária de zero a oito (8) anos.

Answer

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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