Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue os itens seguintes.
A validade da decisão coordenada decorrente do poder sancionador está condicionada à observância do princípio da concentração das instâncias decisórias.
Gabarito: ERRADO.
A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
A suspensão dos direitos políticos, no caso de condenação pela prática de atos de improbidade, será pelo prazo
VUNESP · 2018
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. O administrador está vinculado aos motivos postos como fundamento para a prática do ato…
Quadrix · 2025
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