Questão de Direito AdministrativoNormas legais que regem o processo administrativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STM_25
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-STM-25-072-STM-CG5-01-Q022

Com base nas normas legais que regem o processo administrativo, julgue os itens seguintes.

Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos apresentados pelos interessados em processo administrativo.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Administrativo

A validade da decisão coordenada decorrente do poder sancionador está condicionada à observância do princípio da concentração das instâncias…

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

A decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do…

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com…

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão

CESPE / CEBRASPE · TJ-PE · 2024

Em determinado órgão da Administração Pública, foi protocolado pedido de acesso a informações constantes de registros administrativos que continham…

Questão de Direito AdministrativoNormas legais que regem o processo administrativo

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento