Um magistrado pretende manter integralmente os autos do inquerito consigo apos o recebimento da denuncia,…

Question

Um magistrado pretende manter integralmente os autos do inquerito consigo apos o recebimento da denuncia, para melhor instruir o julgamento. Sobre as regras impostas pela sistematica do juiz das garantias quanto aos autos da investigacao, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Os autos que compoem as materias de competencia do juiz das garantias nao serao apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrucao, ressalvados os documentos relativos as provas irrepetiveis, as medidas de obtencao de provas ou de antecipacao de provas que demandem contraditorio e as questoes prejudiciais relacionadas a validade do processo.

Answer

Os autos que compoem as materias de competencia do juiz das garantias devem acompanhar integralmente a denuncia ou queixa ao juiz da instrucao, garantindo o pleno acesso ao conjunto investigativo.

Answer

O recebimento da denuncia e ato de competencia do juiz das garantias, que o pratica antes de remeter os autos ao juiz da instrucao.

Answer

A homologacao do flagrante e a decisao sobre a liberdade provisoria sao atos reservados ao juiz da instrucao e julgamento, jamais ao juiz das garantias.

Answer

O juiz da instrucao esta autorizado a determinar, de oficio, a producao antecipada de provas na fase de investigacao, em substituicao ao juiz das garantias.

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