A respeito da duração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa…

Question

A respeito da duração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os contratos que gerem receita e os de eficiência, quando a contratação previr investimento do contratado, poderão ter vigência máxima de 35 (trinta e cinco) anos.

Answer

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos serão obrigatoriamente celebrados pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vedada a prorrogação.

Answer

A Administração é obrigada a fixar a vigência dos contratos vinculando-a aos respectivos créditos orçamentários, sendo vedada, em qualquer hipótese, contratação com prazo superior a 12 meses.

Answer

Os contratos de serviços contínuos não podem, em nenhuma hipótese, ultrapassar o prazo de 5 (cinco) anos, ainda que haja previsão editalícia.

Answer

Os contratos de escopo único, destinados à execução de obra, devem ter prazo de vigência de exatos 24 (vinte e quatro) meses.

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