Gabarito: CERTO.
O CPM permite que o juiz, ao reconhecer a semi-imputabilidade, aplique pena acima do máximo legal como forma de compensar a diminuição da…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o agente que provoca embriaguez acidental em outrem para que este cometa crime responde como autor mediato da infração.
CFP · PMAL · 2026
Na semi-imputabilidade, o CPM permite ao juiz optar entre reduzir a pena ou substituí-la por medida de segurança, conforme a necessidade do caso.
CFP · PMAL · 2026
Militar dependente de cocaína que comete crime durante surto psicótico induzido pelo uso crônico da substância pode ser tratado como portador de…
CFP · PMAL · 2026
A medida de segurança aplicada ao inimputável no CPM tem prazo determinado, fixado na sentença absolutória imprópria.
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